Termos e Condições de Uso dos Sites da Penske

[Observações registradas anteriormente nas seguintes seções:

• Uso dos Sites
• Digital Millennium Copyright Act (Leis de direitos autorais digitais do milênio)
• Privacidade
• Dúvidas, comentários, reclamações ou questões sobre serviço]

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
DOS SITES DA PENSKE NA INTERNET

Avisos legais

Antes de acessar ou usar qualquer site que seja acessado por www.penskelogistics.com (os “Sites”), leia cuidadosamente os Termos e Condições de Uso (“Condições de Uso”) abaixo. Estas Condições de Uso regulamentam o uso de todos os Sites. O fato de acessar ou usar qualquer um dos Sites, ou de se cadastrar e manter uma conta do tipo Single Sign On (“SSO”) para acessar os Sites, expressa que o usuário leu cuidadosamente e aceitou estas Condições de Uso. Se não concordar com estas Condições de Uso, o usuário não deverá se cadastrar ou manter uma conta, nem usar ou acessar nenhum Site ou conteúdo.

Aceitação das Condições de Uso

Estas Condições de Uso constituem um acordo explícito entre a Penske Truck Leasing Co., L.P. e suas subsidiárias (coletivamente, “Penske”), a provedora dos Sites, e o usuário para o acesso e uso dos Sites. AO ACESSAR OS SITES, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE LEU CUIDADOSAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE USO, QUE AS COMPREENDEU INTEGRALMENTE E QUE CONCORDA EM ADERIR A TODAS ELAS.

Uso dos Sites

O intuito dos Sites é fornecer informações e melhorar e prestar serviços de apoio à frota de caminhões da Penske. O usuário concorda que o acesso a qualquer Site ou conteúdo deverá ser apenas para a obtenção de informações e/ou serviços relacionados com a sua frota de caminhões da Penske e que ele não deverá usar a conta ou acessar nenhum Site ou conteúdo para concorrer diretamente com a Penske ou para obter vantagem competitiva sobre a Penske. O usuário não deve interromper ou interferir de maneira alguma com a operação normal dos Sites, incluindo, entre outros, colocar ou transmitir arquivos que contenham vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra característica contaminante ou destrutiva, ou material que possa ser nocivo, ofensivo, ameaçador, abusivo ou que incite o ódio. O usuário não pode acessar ou usar os Sites de alguma maneira que viole a legislação estadual ou federal.

O usuário não pode usar nenhum robô, spider, programa de script, “page-scrape” ou qualquer dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automática ou manual para acessar, monitorar, carregar, descarregar, usar “scrapes” ou copiar qualquer porção ou conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito e explícita da Penske. O usuário não pode reproduzir ou defraudar a estrutura de navegação ou apresentação dos Sites para obter ou tentar obter qualquer porção de conteúdo dos Sites.

O usuário também concorda que a violação destas Condições de Uso constitui uma prática comercial injusta e ilegal que causaria danos irreparáveis à Penske e cujo ressarcimento monetário seria inadequado; por este motivo, tal violação o sujeitará a injunção ou remédio jurídico eqüitativo além de quaisquer outros remédios jurídicos de que a Penske possa dispor.

A Penske não afirma nem garante que os arquivos disponíveis para transferência (download) nos Sites não têm nenhum tipo de infecção, vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos que podem contaminar ou ter características destrutivas. O usuário assume o risco e a responsabilidade total pelo uso que fizer do Sítio e da Internet.

Informações exclusivas

Entre o usuário e a Penske, todo o conteúdo dos Sites, incluindo a aparência, “look and feel”, formatos de relatórios e informações ou hardware do sistema usados ou fornecidos pela Penske relacionados com o uso dos Sites são propriedade da Penske, a menos que explicitamente indicado de outra forma. O usuário não pode copiar, distribuir, transmitir, mostrar, modificar, executar ou criar trabalhos derivados usando as informações ou materiais dos Sites, exceto onde explicitamente permitido por estas Condições de Uso. O usuário pode, no entanto, descarregar e fazer uma cópia do conteúdo e de outros itens descarregáveis mostrados nos Sites para o uso exclusivamente pessoal e sem o intuito de concorrer com a Penske, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos correspondentes em tal conteúdo.

Todas as marcas comerciais, aparência visual, marcas de serviços, logotipos e nomes comerciais da Penske que aparecem nos Sites ou que são referenciados neles são de propriedade da Penske e o usuário não tem licença ou direito de usar ditas marcas, nomes, logotipos ou aparência visual sem a autorização explícita e por escrito da Penske.

Sigilo

Com exceção dos materiais disponíveis ou obtidos de domínio público, o usuário deverá tratar todo o conteúdo dos Sites como sigiloso. O usuário também deverá tratar como confidencial todo o equipamento de hardware ou informações usado ou fornecido pela Penske e relacionado com os Sites. O usuário não deverá revelar tal conteúdo, equipamento de hardware ou informações a nenhum terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da Penske. O usuário não deverá usar tal conteúdo, equipamento de hardware ou informações para fins que não aqueles explicitamente permitidos por estas Condições de Uso.

Se o usuário tiver assinado um acordo de sigilo em separado com a Penske, o conteúdo, equipamento de hardware ou informações dos Sites deverão ser incluídos na definição de “informações sigilosas” para os fins e de acordo com as condições de dito(s) acordo(s).

Conteúdo fornecido pelo usuário

O usuário concorda que é o único responsável pela exatidão e conteúdo de todas as informações, dados, textos ou outros materiais que fornecer à Penske por meio dos Sites e que a Penske não é responsável por tais informações. O usuário compreende que a sua participação nas comunicações on-line podem ocorrer em tempo real e que as comunicações não são revisadas, censuradas ou controladas de nenhuma maneira pela Penske. A Penske não conseguiria filtrar e não filtra o conteúdo fornecido pelos usuários aos Sites. A Penske reserva-se o direito de monitorar dito conteúdo e tem o direito de, a seu critério exclusivo, retirar o conteúdo se considerar o conteúdo nocivo, ofensivo ou em violação a estas Condições de Uso ou às Normas de Privacidade da Penske. Ao fornecer conteúdo, o usuário dá à Penske o direito irrestrito, irrevogável, mundial, isento de royalties, com licença totalmente paga para usar, reproduzir, mostrar, executar, transmitir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de tal conteúdo.

O usuário concorda que não enviará material que tenha direitos autorais, esteja protegido por segredos comerciais ou sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou publicidade, a menos que o usuário seja proprietário de tais direitos ou tenha permissão do proprietário de direito a enviar o material e conferir à Penske todos os direitos de licença expressos aqui.

Digital Millennium Copyright Act (Leis de direitos autorais digitais do milênio)

Aviso. Se o usuário for um detentor de direitos autorais ou um agente deste e acreditar que o material enviado por um usuário aos Sites ou algum outro conteúdo viole seus direitos autorais, o usuário poderá enviar uma notificação de acordo com a DMCA (Digital Millenium Copyright Act) entregando ao nosso agente de direitos autorais as seguinte informações por escrito, de acordo com 17 U.S.C 512(c)(3):

(a) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que se suspeita violado;

(b) Identificação do trabalho cujos direitos suspeita-se terem sido violados ou, no caso de diversos trabalhos sujeitos a direitos autorais em um único site on-line e cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos naquele site;

(c) Identificação do material que se suspeita estar infringindo direitos ou que se suspeita ser alvo de infração e que deveria ser retirado ou cujo acesso deveria ser interrompido, com informações razoavelmente suficientes para permitir que a Penske encontre dito material;

(d) Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Penske entre em contato com o usuário, tais como um endereço, um telefone e, se disponível, um endereço de e-mail.

(e) Uma declaração de que o usuário, de boa fé, acredita que o material esteja sendo usado sem a autorização do proprietário, do agente ou da lei; e

(f) Uma declaração de que as informações da notificação são precisas e, sujeito à pena de falsidade ideológica (nos EUA, “Perjury”), que o usuário está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que suspeita-se violado.

Somente os avisos de DMCA devem ser dirigidos ao Agente de direitos autorais; quaisquer opiniões, comentários ou solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone 1-800-529-6531 ou para ______________________. O usuário compreende que, se não atender os requisitos deste artigo, seu aviso de DMCA poderá ser inválido.

Aviso de reconvenção

Se acreditar que algum material que enviou e que foi retirado de acordo com este artigo não viola direitos autorais, o usuário poderá enviar um aviso de reconvenção contendo as seguintes informações ao Agente de direitos autorais:

(a) Sua assinatura física ou eletrônica;

(b) Identificação do conteúdo que foi removido ou para o qual o acesso foi interrompido e o local no qual o conteúdo aparecia antes de ser removido ou ter o acesso interrompido;

(c) Uma declaração feita de boa fé de que o conteúdo removido ou de acesso interrompido foi o resultado de um erro ou identificação errada do conteúdo; e

(d) Seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, uma declaração onde você afirma estar de acordo com o foro do tribunal federal do distrito oriental da Pensilvânia (Eastern District of Pennsylvania) e uma declaração de que aceitará notificações de processo judicial da pessoa que forneceu notificação sobre a suspeita de violação em questão.

Se o Agente de direitos autorais receber um aviso de reconvenção, o usuário concorda que a Penske poderá encaminhar uma cópia do aviso para o terceiro que fez a reclamação original.

Isenção de responsabilidade e links para websites de terceiros

Os Sites contêm informações fornecidas à Penske por terceiros, incluindo, entre outros, resumos de impostos sobre combustíveis, tarifas e localização de estações de abastecimento. Estas informações são fornecidas nos Sites apenas por conveniência e a Penske não garante a exatidão, confiabilidade ou integridade de tais informações.

Os Sites também podem ter links para outros websites de terceiros, que talvez ofereçam serviços, softwares ou recursos. Esses links são fornecidos apenas por conveniência. A Penske não se responsabiliza por esses websites de terceiros ou pelo conteúdo existente neles. Esses links não constituem endossos da Penske ou afiliações com a Penske de tais websites, seu conteúdo ou quaisquer produtos ou serviços que possam estar disponíveis neles. Esses links não constituem autorização de uso de nenhuma marca comercial, marca de serviço, nome comercial, logotipo, aparência visual ou direitos autorais da Penske. O usuário concorda e aceita que a Penske não é responsável por nenhum conteúdo ou materiais relacionados contidos em qualquer desses websites de terceiros. A Penske não faz e não tem condições de fazer afirmações nem de oferecer garantias em relação a tais websites de terceiros e seus conteúdos.

O usuário não fará nenhum link nem colocará porções dos Sites em “frames” sem a autorização explícita e por escrito da Penske.

Sem garantia

AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS CONTIDOS NOS SITES SÃO FORNECIDOS “DA MANEIRA COMO ESTÃO” E, NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, A PENSKE, SEUS DIRETORES, AGENTES, REPRESENTANTES, SUBCONTRATADAS E FORNECEDORES AQUI ISENTAM-SE DE (i) TODAS AS GARANTIAS EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA FIM DETERMINADO E QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O CONTEÚDO, FUNÇÕES, OPERAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SITES SERÁ ININTERRUPTA E SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE OS SITES OU SISTEMAS QUE OS DISPONIBILIZAM NÃO CONTÊM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; (ii) TODAS AS GARANTIAS EM RELAÇÃO A PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS SITES; E (iii) QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSES SITES, E POR PERÍODOS FORA DO AR QUE OS SITES POSSAM PASSAR.

Limitação de responsabilidade

No máximo permitido pela lei, a Penske não será responsável por nenhum dano especial, eventual, direto, punitivo, indireto, emergente ou de qualquer espécie, sob qualquer teoria de responsabilidade que surja ou esteja relacionada com o uso dos Sites, ou com o atraso ou incapacidade de usar os Sites, incluindo, sem limitações, indenizações por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados ou danos ao sistema, mesmo que a Penske tenha sido expressamente avisada da possibilidade de tais danos.

Indenização

Por meio desta, o usuário exonera de toda e qualquer responsabilidade a Penske, seus diretores, funcionários, agentes e representantes e os defenderá e isentará de todas as reivindicações, exigibilidades, indenizações e/ou custas de terceiros (incluindo, mas sem limitar-se a, honorários advocatícios) incorridos que surjam ou estejam relacionados com (i) o uso dos Sites, (ii) sua violação destas Condições de Uso, ou (iii) sua violação que qualquer propriedade intelectual ou outro direito.

Interrupções programadas e paralizações

A Penske não garante o acesso contínuo, ininterrupto e seguro dos Sites, e a operação dos Sites pode ser afetada por fatores que estão fora do controle da Penske, fatores pelos quais a Penske não será responsabilizada. Ocasionalmente e de acordo com seus critérios exclusivos, a Penske programará períodos de interrupção do sistema para a manutenção e outros fins.

Privacidade

As Normas de Privacidade da Penske, encontradas aqui http://www.penskelogistics.com, regem o uso dos Sites e suas condições são parte integrante destas Condições de Uso.

Condições inválidas

Se alguma parte destas Condições de Uso for considerada inválida e inexecutável de acordo com a lei, a provisão inválida e inexecutável será considerada substituída por uma provisão que seja válida e executável que expresse mais claramente a intenção original da provisão e o restante destas Condições de Uso continuará em vigor.

Término ou suspensão de acesso

A Penske pode terminar ou suspender o seu acesso a qualquer ou a todos os Sites a qualquer momento, com ou sem justificativa.

Renúncia

Qualquer renúncia a qualquer provisão destas Condições de Uso só será efetiva se for feita por escrito e assinada pela Penske.

Legislação vigente

As Condições de Uso serão governadas e interpretadas de acordo com as leis da Pensilvânia (“Commonwealth of Pennsylvania”), sem levar em consideração conflitos de princípios do direito.

Jurisdição e arbitragem vinculante

Quaisquer reivindicações ou disputas emergentes ou relacionadas com estas Condições de Uso ou com o uso dos Sites será solucionada exclusivamente nos juízos do Condado de Berks ( Berks County) da Pensilvânia (Commonwealth of Pennsylvania) ou no Juízo Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Pensilvânia (United States District Court for the Eastern District of Pennsylvania) e o usuário consente com a jurisdição pessoal desses juízos. No entanto, em lugar do litígio de qualquer resolução ou disputa nos juízos da Pensilvânia, o usuário ou a Penske podem escolher resolver a reivindicação ou disputa por meio de arbitragem vinculante, de acordo com as normas de arbitragem comercial da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) em base individual e não acumulada com qualquer outra reivindicação. Qualquer reivindicação emergente ou relacionada às Condições de Uso ou ao uso dos Sites deverá ser iniciada dentro de 1 (um) ano a partir da emergência de tal disputa ou reivindicação.

Usuários internacionais

Os Sites são controlados e operados pela Penske em seus escritórios na Pensilvânia dos Estados Unidos da América. A Penske não afirma nem garante que o conteúdo dos Sites são apropriados ou estarão disponíveis para uso em locais fora dos Estados Unidos da América e o acesso aos Sites em territórios ou países onde eles sejam ilegais é estritamente proibido. O usuário não pode usar os Sites ou exportar materiais contidos neles se isso violar as leis e regulamentos de exportação dos EUA. Se acessar os Sites de fora dos Estados Unidos, o usuário será responsável pela aderência a todas as leis vigentes no local de acesso.

Vários

A falha da Penske em não executar qualquer provisão destas Condições de Uso não deve ser considerada como uma renúncia dos seus direitos a tal provisão. A Penske pode transferir seus direitos e responsabilidades sob estas Condições de Uso a qualquer terceiro sem notificar o usuário.

Alterações nos Sites e nestas Condições de Uso

Penske has the right, at its sole discretion, to modify these Terms of Use and to change, suspend or discontinue all or any portion of the Sites at any time, without notice, with such changes effective upon posting on the Sites.

Dúvidas, comentários, reclamações ou questões sobre serviço

Se tiver quaisquer dúvidas, comentários, reclamações ou questões sobre serviços relacionados aos Sites, contate o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone 1-800-529-6531.

Última atualização: 1º de janeiro de 2009.

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